Demissão x plano de saúde: como funciona?

0
0 Flares Twitter 0 Facebook 0 0 Flares ×

Demissão e plano de saúde, como funciona?

Não é nenhuma novidade que plano de saúde é fundamental para as pessoas terem a garantia de receber atendimento médico imediato e de qualidade em casos de emergência, ou mesmo, fazer o acompanhamento médico de rotina, de modo a acompanhar a evolução de seu estado de saúde, prever possíveis doenças e/ou fazer o tratamento necessário.

Atualmente nosso país passa por uma crise econômica, uma das maiores de sua história, e isso tem fomentado uma série de demissões por as empresas precisarem cortar custos, e mesmo com os cortes algumas tiveram que fechar suas portas.

Tendo em mente toda a importância de ter um plano de saúde, os indivíduos que gozam de planos de saúde empresariais e acabaram de perder o emprego ou estão apreensivos com medo de serem os próximos demitidos, ambos têm uma séria dúvida em comum: O que acontece com o plano de saúde corporativo quando o beneficiário é demitido? Será cancelado ou o indivíduo poderá continuar utilizando o convênio por mais algum período?.

O que diz a lei a respeito?

Segundo o 30º artigo da Lei dos Planos de Saúde (lei nº 9.656/1998) que é regulamentada pela Resolução Normativa 279/2011 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): o funcionário que contribuía com parte ou valor integral das mensalidades do plano de saúde empresarial e foi demitido sem justa causa tem direito de permanecer com seu plano de saúde, com os mesmos benefícios já usufruía, mas com a condição de ter que assumir o pagamento do valor integral das mensalidades do convênio médico e de não ter sido admitido em novo emprego cujo empregador disponibilize acesso a um plano de saúde empresarial.

É importante ressaltar que se a empresa arcava com o valor total da mensalidade do convênio (sem participação do ex-funcionário), ele então não terá direito de manter o plano de saúde.

Por quanto tempo o ex-funcionário pode utilizar o convênio?

O prazo máximo para a permanência no convênio médico após a demissão sem justa causa é de ⅓ do período que o ex-funcionário contribuiu com o pagamento (parcial ou integral) das mensalidades do plano de saúde corporativo, limitando a permanência a no mínimo 6 meses e no máximo 24 meses.

Pode acontecer de a empresa cancelar o contrato com a operadora do plano de saúde e parar de oferecer o benefício para seus funcionários ativos. Nesse caso, uma vez que o empregador deixa de oferecer o plano de saúde, o ex-funcionário, quando demitido sem justa causa, tem a opção de contratar um plano individual (caso a operadora oferte planos individual e familiar) aproveitando, desta forma, as carências já cumpridas.

O que acontece com os dependentes?

Caso seja de seu interesse, o ex-funcionário tem o direito de estender a condição de beneficiário do convênio médico para seu grupo familiar, mas apenas para as pessoas que tenham sido previamente inscritas quando da vigência do contrato de trabalho.

Por que manter o plano de saúde empresarial?

Estar desempregado é uma situação muito complicada, demanda muita paciência e perseverança até conquistar um novo emprego. Nessas horas, manter o plano de saúde empresarial é uma ótima opção, uma vez que as mensalidades não são reajustadas, o valor das mensalidades é geralmente inferior ao praticado nos planos de saúde individuais e familiares e os benefícios e segurança oferecidos são os mesmos.

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 0 Flares ×